TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Bem-vindo! Quando você navega em nosso website (“Plataforma”) alguns dados pessoais e informações são confiados à nossa empresa.

Quando você se cadastra em nossa Plataforma, oferecemos os créditos de energia que nós geramos em nossa usina, em seu nome, para compensação dos valores junto à sua distribuidora e você recebe a economia na sua conta de luz.

O modelo de geração distribuída é amparado pela Lei nº 14.300, promulgada em 2022. Ela é parte do interesse do Brasil em transformar sua matriz energética, trazendo mais sustentabilidade e menos impactos ambientais.

1 – SOBRE A SUNCLICK

A SUNCLICK é uma plataforma de soluções em energia renovável, que leva energia mais barata e de forma descomplicada até sua residência ou seu negócio. Para produzir esta energia, arrendamos áreas rurais e construímos usinas solares conectadas à rede, para que o consumidor possa usufruir deste benefício sem precisar arcar om os pesados investimentos de infraestrutura.

Nós nos preocupamos em abordar as principais questões que podem surgir em função da navegação em nosso site, utilização da nossa plataforma e dos nossos serviços de forma clara e de fácil compreensão. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes termos, e nos demais documentos a eles vinculados, antes de seu cadastro.

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, basta entrar em contato conosco em nossos canais de comunicação para sanar eventuais dúvidas ou deverá se abster de utilizar as Plataformas. O Usuário declara que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso às Plataformas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas nas Plataformas.

2 – ACESSO À PLATAFORMA

Somente será considerado “Usuário”, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade civil de contratar. É necessário que o Usuário tenha CPF, um número de cliente e instalação registrados na companhia de energia elétrica local e atenda às condições mínimas estipuladas por nós para utilizar nossos serviços.

Somente é permitido que seu perfil de acesso esteja vinculado a um número de telefone e a um e-mail por vez, que deverão ser de sua propriedade. Você poderá trocá-los, desde que valide os novos dados, por motivos de segurança.

Os serviços da SUNCLICK estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização do mesmo por pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando advertido o Usuário, das sanções legais cominadas no Código Civil.

A SUNCLICK poderá, unilateralmente, excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a sua conduta é ou será prejudicial ou ofensiva à Plataforma, outros Usuário, seus funcionários ou terceiros.

Seu cadastro só será analisado por nós após o aceite deste termo de uso, pois dessa forma você indicará que está de acordo com esse termo e todo seu conteúdo validando-se por meio de assinatura eletrônica/digital.

Após receber as informações de cadastro nós iremos realizar uma análise inicial, e com base

em critérios internos iremos aprovar ou não a sua solicitação de adesão. No caso de reprovação do cadastro enviaremos um e-mail comunicando qual o motivo de impossibilidade de aprovação, nesse caso seu cadastro solicitando adesão será cancelado.

Na hipótese de aprovação, você receberá um e-mail confirmando sua aprovação e o processo de adesão será iniciado com o envio do Termo de Adesão pela SUNCLICK ao Usuário. Após assinatura eletrônica do Termo de Adesão pelo Usuário o processo de adesão é considerado como concluído. A partir daí você passará a integrar uma das Usinas SUNCLICK, na qualidade de Consorciado/Cooperado, passando a fazer jus à destinação de créditos de energia.

Devido as exigências legais, para a utilização do serviço após a conclusão do cadastro, você receberá um Termo de Adesão para adesão a um de nossos Consórcios e/ou Cooperativas. A vinculação à SUNCLICK é condição necessária para a utilização do nosso serviço – isso se deve por conta da necessidade legal de cumprimento à Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf)

IMPORTANTE: Por questões técnicas a SUNCLICK não consegue ofertar os serviços simultaneamente com outras fontes de fornecimento de créditos de energia provenientes da geração compartilhada. A não ser no caso de sistemas próprios de geração de energia no mesmo local de consumo não é possível utilizar os serviços da SUNCLICK se a instalação já recebe algum crédito de energia.

2.1. POR QUE PRECISO ADERIR A UM CONSÓRCIO, ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA?

Conforme já mencionado acima, a Resolução Normativa nº 482/2012 estabelece que a adesão a um consórcio, associação ou cooperativa é condição necessária para a utilização dos serviços.

A leitura do Estatuto do Consórcio/Cooperativa antes de realizar a adesão do serviço é condição necessária para o entendimento pleno dos detalhes do negócio e da operação. Alertamos que todas as previsões descritas nele serão aplicadas a todos os clientes SUNCLICK.

IMPORTANTE: A SUNCLICK não se responsabiliza pelos danos causados por falta de energia, visto que é somente responsável pela injeção de créditos de energia e não pela distribuição de energia.

2.2 – REPRESENTAÇÃO

É importante ressaltar que ao aderir ao nosso serviço você concorda e autoriza expressamente que a SUNCLICK e seus colaboradores realizem a intermediação e representação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação de nossos serviços em quaisquer um dos canais de atendimento.

Observados os termos da legislação aplicável, mediante assinatura do Termo de Adesão, você outorga à Cooperativa, de forma irrevogável e irretratável e durante o período de vigência do seu plano, poderes gerais para que a SUNCLICK possa fazer a intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à administração de seu plano.

Durante todo o período de vigência do seu Plano, a SUNCLICK poderá acessar os canais de atendimento e solicitar informações de suas instalações cadastradas, podendo, ainda, intermediar transações e negociações, bem como realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à concessionária local.

A Cooperativa te representará em todo e qualquer assunto junto a Concessionária de energia local, com a finalidade de garantir a sua inclusão como beneficiário de geração compartilhada; e ter acesso, podendo consultar livremente, suas faturas de energia perante a Concessionária de energia local.

3 – DÚVIDAS FREQUENTES

Antes do “aceite” aos Termos e Condições de Uso da Plataforma SUNCLICK recomendamos a leitura da nossa página de “dúvidas frequentes” onde esclarecemos as principais dúvidas aos nossos serviços, planos, funcionamento da Plataforma, geração e aproveitamento dos créditos de energia (https://sunclick.com.br/perguntas-frequentes/).

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, basta entrar em contato conosco em nossos canais de comunicação para sanar eventuais dúvidas ou deverá se abster de utilizar as Plataformas.

4 – DO INÍCIO DO SERVIÇO

Após a conclusão do seu processo de adesão, a Concessionária de Energia será informada que o Usuário é detentor de créditos de energia junto a uma de nossas Usinas. Eles são produzidos pelas usinas geradoras de energia da SUNCLICK e permitem que possamos te oferecer uma energia renovável e mais barata.

Segundo a legislação vigente a concessionária de energia local tem até 60 (sessenta) dias após a solicitação para concluir o processo interno e enviar os primeiros créditos à sua instalação. A SUNCLICK poderá realizar a injeção ou fornecer a economia antes do período apontado, se assim desejar.

Nós chamamos esse período de “primeiro ciclo de injeção” e nós sempre te comunicaremos sobre a previsão de conclusão deste processo. A partir da finalização do primeiro ciclo de injeção em sua instalação, você passará a receber a fatura SUNCLICK com vencimento previamente definido pelo nosso sistema e de maneira online todos os meses.

Caso o Usuário decida por cadastrar outra instalação que seja de sua titularidade, deverá apenas informar os dados da nova instalação, não havendo necessidade de enviar todos os documentos pessoais novamente.

Depois de concluído o seu cadastro, você poderá adicionar quantas novas instalações necessitar. Para fazer isso basta acessar a área de cliente no site da SUNCLICK. As novas instalações seguirão o rito deste termo e quaisquer particularidades será informado previamente ao usuário.

5 – PAGAMENTOS

5.1 – FUNCIONAMENTO GERAL

A SUNCLICK não realiza a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades fixas pela utilização do serviço. O valor cobrado mensalmente será definido de maneira individualizada com base na quantidade de créditos de energia enviados à sua instalação.

Mensalmente realizaremos a apuração da quantidade de créditos alocados à sua instalação. Os créditos de energia correspondem a mesma unidade utilizada pela concessionária local, que é o kWh. Sendo assim, este crédito corresponderá à um desconto percentual na tarifa vigente, de acordo com sua categoria de consumo, todos os impostos e bandeiras tarifárias vigentes.

O valor deste desconto varia de acordo com o plano escolhido no momento da adesão, o qual está atrelado às particularidades da sua categoria de consumo e concessionária. Com isso, o percentual de desconto do plano escolhido na adesão é aplicado sobre o valor praticado pela concessionária local no kWh, multiplicado pela quantidade de créditos de energia efetivamente alocados em sua instalação.

A fatura da SUNCLICK terá somente os valores referente aos créditos alocados em sua instalação, contudo é importante saber que pela variação de consumo, nem sempre você terá 100% de créditos de energia para serem abatidos da sua fatura da concessionária local.

Ainda, a forma como a energia chega em sua instalação será a mesma, ou seja, a concessionária local cobra valores pelo transporte da energia e pela iluminação pública.

IMPORTANTE: Você continuará recebendo mensalmente a fatura da concessionária local, e esta deverá ser paga normalmente evitando, assim, qualquer tipo de interrupção na entrega de energia em sua instalação. Mantenha, portanto, suas contas com a concessionária em dia, garantindo uma boa experiência da utilização dos nossos serviços e na participação do nosso Plano.  Entretanto, o valor dos créditos gerados já constará da fatura da concessionária local e serão abatidos dos valores devidos, sendo devidos à concessionária somente os valores pelo transporte da energia e pela iluminação pública e, eventualmente, algum pequeno saldo a pagar de valores residuais de energia caso o consumo naquele mês tenha sido maior do que o valor dos créditos contratados.

Eventuais contribuições ou taxas repassadas a terceiros, pagas habitualmente através da fatura de energia como doações para ONGs, hospitais, etc., serão mantidas e não poderão ser reduzidas, compensadas ou abatidas com créditos de energia gerados pela SUNCLICK.

O pagamento da fatura SUNCLICK poderá ser feito via pagamento do boleto, débito automático em conta corrente, PIX ou PIX recorrente. Serão enviados mensalmente lembretes até a data de vencimento da fatura, para evitar que o Usuário pague multas ou juros desnecessários.

5.2 – RELAÇÃO DO USUÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA LOCAL

A distribuição (entrega) da energia continua sendo de integral responsabilidade da Concessionária local. Portanto, qualquer problema relacionado à entrega de energia, devem continuar a ser comunicado diretamente à Concessionária local.

5.3 ATRASOS E MULTAS

Caso não seja identificado o pagamento da fatura SUNCLICK em até dois (02) dias úteis após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente.

O pagamento em atraso poderá acarretar a cobrança de multa de 10% (dez por cento) do valor total da fatura, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo montante do IGP-M proporcional ao período de atraso.

Além disso, na hipótese de não pagamento em até 30 (trinta) dias após o vencimento, a SUNCLICK se resguarda ao direito de suspender o fornecimento de créditos de energia e executar o protesto do título nos órgãos competentes, além da solicitação de inserção de negativação no cadastro do Usuário. Também nos reservamos o direito de enviar o título de cobrança para empresas terceirizadas. Os meios de comunicação utilizados para a cobrança sempre serão os validados por você, em seu cadastro.

Resta claro que a política de cobrança poderá sofrer alterações futuras quanto ao valor e forma. Nesse caso, nós enviaremos um aviso informando tais modificações para que você tome conhecimento prontamente. A você sempre será resguardado o direito de cancelamento do serviço caso não concorde com a nova política, devendo ser comunicado expressamente a SUNCLICK para que sejam tomadas todas as medidas de cancelamento e suspenção dos serviços.

6.1 – CANCELAMENTOS

O usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços com a SUNCLICK a qualquer momento, observado, entretanto, o prazo de antecedência de 60 (sessenta) dias, sempre respeitando o aviso prévio previsto no termo de adesão. Para tanto, o Usuário deverá seguir o seguinte passo a passo:

• O Usuário deverá manifestar sua vontade de rescisão junto a SUNCLICK, através de nossa plataforma, app, ou por nossos meios de comunicação, indicando qual instalação cadastrada você deseja cancelar;
• A SUNCLICK receberá a solicitação do Usuário dar início ao seu processo de cancelamento após coletar todos os dados necessários; e,
• O Usuário deverá saber que, caso haja faturas em atraso, o valor em aberto deverá ser negociado, mantendo sempre o bom relacionamento;
• O Usuário receberá por e-mail seu Termo de Cancelamento para efetivar o pedido; e,
• Após a verificação e confirmação das etapas anteriores, o cadastro do Usuário será inativado.

Com isso, será restaurado o envio da sua fatura de energia da concessionária local.

6.2 – EXCLUSÃO DO CONSORCIADO

Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a SUNCLICK encerre a prestação do serviço para algumas instalações. Nós chamamos esse processo de exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.

A SUNCLICK poderá realizar a exclusão de uma de suas instalações ou de seu cadastro após 30 (trinta) dias corridos da suspensão do serviço por inadimplência sem conclusão da negociação dos débitos. Além disso, também poderemos suspender ou excluir sua instalação ou perfil a qualquer momento, no caso de mudanças das condições de sua instalação aprovadas para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, troca de titularidade, etc), suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.

É importante ressaltar que você compreenda que, o efetivo cancelamento ou exclusão é condicionado à interrupção da destinação dos créditos junto à companhia de energia. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão do processo poderá demorar até 90 (noventa) dias.

Lembramos a você, novamente, que esse período é imprescindível para finalizar a interrupção junto à companhia de energia local, uma vez que a cessação dos créditos não é automática.

6.3 – MUDANÇA DE ENDEREÇO OU TROCA DE TITULARIDADE

Caso o Usuário precise trocar de endereço ou de titular dos serviços de fornecimento de energia elétrica com a concessionária local durante o período de utilização dos serviços da SUNCLICK você deverá seguir os seguintes passos:

• Comunicar a SUNCLICK sobre a situação utilizando um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência; e,
• Informar o novo número de instalação ou indique quem será o novo titular da instalação.

Os próximos passos irão depender do seu caso:

Mudança de endereço:

A SUNCLICK irá coletar os dados necessários da sua nova instalação através do formulário de cadastro. Iremos realizar o processo de análise da nova instalação e ela deverá atender aos critérios mínimos de prestação de serviço estipulados pela SUNCLICK. Após a aprovação, iremos realizar a migração do serviço para a sua nova residência e iniciaremos a prestação do serviço sempre observando os prazos da concessionária local.

Troca de titularidade:

A SUNCLICK irá coletar os dados do novo titular da instalação cadastrada através do formulário de cadastro. Será necessário realizar o cadastro completo do usuário com toda a documentação e indicação da mesma instalação que já está recebendo o serviço SUNCLICK.

Iremos seguir os passos do processo de cancelamento estabelecidos na Cláusula 6.1 para o cadastro do usuário anterior com a devida negociação dos débitos pendentes e quitação de todos os créditos destinados. O serviço começará a ser prestado para o novo usuário seguindo os prazos estipulados pela concessionária local.

IMPORTANTE: Se eventualmente a SUNCLICK identificar que o processo de mudança de endereço ou troca de titularidade foi realizado sem a comunicação prévia, iremos dar início ao processo de exclusão desta instalação bem como de cobrança de todos os débitos pendentes do cliente cadastro independente da efetiva utilização dos créditos por este ou não.

7 – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Como já informado, a SUNCLICK está sempre à disposição do Usuário para esclarecer e auxiliar em todas as etapas da adesão e, bem como, a qualquer momento que se faça necessário esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir do Usuário ao longo da parceria.

Entretanto, vale ressaltar algumas diretrizes de responsabilidades que devem nortear o Usuário:

• Cumprir todas as condições estabelecidas do Termo de uso, na Política de Privacidade e no Estatuto do Consórcio/Cooperativa;
• Manter os dados sempre atualizados e, sempre informar em caso de alteração de endereço, troca e titularidade ou desligamento da instalação do Usuário, evitando com isso prejuízo e transtorno para ambas as Partes;
• Comunicar imediatamente a SUNCLICK em caso de uso indevido ou em desacordo com os Termos e Condições;
• Não prestar informações falsas ou incompletas;
• Utilizar ou se apropriar da marca, serviços, programas e funcionalidades da plataforma sem o conhecimento prévio da SUNCLICK;
• O Usuário deverá garantir que a fatura da concessionária local não estará em débito automático e, caso esteja, deverá ser cancelado antes da adesão aos serviços da SUNCLICK.

  7.1 SERVIÇOS DE TERCEIROS

  Não garantimos ou nos responsabilizamos por quaisquer serviços prestados por terceiros que possuam repercussão direta sobre a utilização do nosso serviço. Incluindo, mas não se limitando aos serviços prestados pela companhia de energia local, pela provedora de serviços de internet, instituições financeiras ou empresas que realizam serviço de medição e manutenção na rede elétrica.

  Nós não possuímos qualquer influência sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com estes. Desse modo, fica acordado que quaisquer serviços disponibilizados pela companhia de energia que não estejam relacionados exclusivamente à área de faturamento não estão sob a nossa tutela e consequentemente não possuímos nenhum tipo de gerência ou poder de atuação.

  IMPORTANTE: Eventuais ataques realizados por terceiros, falhas no fornecimento de energia e cobranças equivocadas por parte da companhia de energia local serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos. Isso significa que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado por estes terceiros. No entanto, reiteramos que nos disponibilizamos na prestação de informações e facilitação no entendimento e interação com a companhia de energia local.

  8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Reiteramos que a SUNCLICK possui todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os serviços inerentes à adesão do Usuário e que qualquer violação, poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.

  9- DADOS E PRIVACIDADE

  Nós prezamos pela utilização dos seus Dados Pessoais de modo consciente, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – LGPD e utilizamos seus dados de acordo com a finalidade destinada ao fornecimento dos mesmos.

  O uso e o compartilhamento dos seus Dados podem ser realizados em detrimento do cumprimento da relação contratual e de obrigações legais. Prezamos pela transparência, informação e segurança de seus Dados Pessoais, adotando todos os meios razoáveis para efetivar a devida segurança de suas informações.

  Colhemos dados constantemente sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o IP do aparelho que você usar para realizar o acesso, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento de suas funcionalidades e aplicações.

  Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso da nossa ferramenta. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies. Para que você possa entender melhor e padronizar a utilização, certifique-se da forma que você pode adotar na utilização dos cookies acessando nossa Política de Privacidade (https://sunclick.com.br/politica-de-privacidade/).

  Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais, exercer seus direitos e/ou para obter mais informações sobre os seus Dados Pessoais entre em contato com o Setor de Privacidade no e-mail: privacidade@sunclick.com.br

  10 – ATUALIZAÇÕES

  O nosso compromisso é oferecer o melhor produto que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades, por isso, eventualmente teremos que atualizar tanto a plataforma quanto os Termos de Utilização e nossa Política de Privacidade.

  Sempre que fizermos quaisquer atualizações, nós vamos avisar você, seja via plataforma, e-mail ou aplicativo de mensagem. Ao aceitar os termos, você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você esteja sempre ciente de atualizações importantes.

  Você poderá concordar ou não com os novos Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade. Caso você não concorde com as novas diretrizes de uso ou privacidade, nós garantimos que você terá a opção de inativar seu perfil de acesso seguindo o passo a passo do processo de cancelamento.

  11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

  A SUNCLICK é desenvolvedora e proprietária da Plataforma, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, concede a você a licença de uso da Plataforma. A licença é limitada: você não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades.

  Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar o site e suas ferramentas da forma descrita nestes termos de utilização, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares aos da SUNCLICK.

  Esses Termos de Utilização, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, o Termo de Adesão e com o Estatuto do Consórcio e/ou Cooperativa, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nossa ferramenta.

  Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através de nossos canais de atendimento.

  12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

  Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

  Para dirimir toda e qualquer dúvida ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam com a jurisdição exclusiva do foro de São Paulo/SP, para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia existente.