Política de Privacidade

Definições

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel e e-mail, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, comparação, interconexão, limitação, eliminação ou destruição.

LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Usuários: titulares de dados pessoais que utilizam a Plataforma e têm os seus dados tratados no contexto da sua disponibilização pela SunClick.

Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma. O acesso por menores de 18 (dezoito) anos é vedado. Ao acessar qualquer funcionalidade, o Usuário declara ser maior de 18 anos e capaz de exercer os atos da vida civil relacionados ao uso da Plataforma.

Quando o Usuário acessa a Plataforma como representante de uma entidade (uma pessoa jurídica, por exemplo), declara ter os poderes de representação necessários para praticar os atos em nome dessa entidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e demais políticas aplicáveis, que regulam a relação da SunClick com os Usuários quanto à proteção de dados pessoais.

Dados pessoais tratados e base legal

A SunClick trata os seguintes dados pessoais em conexão com o acesso e o uso da Plataforma:

Dados de identificação e contato: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e/ou profissional, RG, CPF, e-mail, telefone, informações de login (nome de usuário e senha), nome completo da mãe, foto da cédula de identidade ou CNH, foto no estilo autorretrato (selfie) e autodeclaração de pessoa politicamente exposta (PEP). Base legal: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato de comercialização de energia e de procedimentos preliminares, para identificar a sua identidade, realizar cadastro, fazer análise de crédito e prevenir fraudes e ameaças de segurança.

Dados de acesso e dispositivo: IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso e cookies. Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, para identificar e prevenir fraudes e ameaças de segurança e para personalizar e aprimorar os serviços com base na forma de utilização.

Perfil de comportamento: consultas, compras e contratações de serviços, volume e número de transações por meio das nossas aplicações. Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, para análise comportamental e transacional voltada à prevenção de fraudes, à segurança e à análise de crédito.

Dados de navegabilidade: utilização das aplicações e funis de eventos. Base legal: legítimo interesse, para processos de analytics que permitam reconhecer perfis, hábitos de consumo e interesses coletivos e gerar dados estatísticos sobre a interação dos usuários com a Plataforma.

Os dados de uso da Plataforma podem incluir endereço IP, cookies, localização aproximada e precisa (quando autorizada no dispositivo), identificador, modelo e sistema operacional do dispositivo, dados de desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, seções e funcionalidades acessadas, interações realizadas e sites visitados antes e depois do acesso.

Em alguns casos, os dados só serão utilizados mediante o seu consentimento prévio e específico, conforme a LGPD, oportunidade em que você será esclarecido sobre as finalidades e as consequências da sua escolha.

Uso de cookies

Cookies são arquivos ou informações armazenados nos seus dispositivos quando você visita e/ou utiliza a Plataforma. Em geral, um cookie contém o nome do site que o originou, o seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente.

A SunClick utiliza cookies para facilitar o uso e aprimorar a Plataforma, adaptando-a aos seus interesses e necessidades, e para acelerar as suas atividades e experiências futuras.

A qualquer momento, você poderá apagar os cookies pela configuração do navegador. Caso não aceite alguns cookies, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Finalidades de tratamento

A SunClick trata dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos Usuários. Alguns exemplos de finalidades:

Permitir o cadastramento, o acesso e a utilização da Plataforma pelo Usuário.

Viabilizar a negociação, a celebração, a execução e a fiscalização de contratos e instrumentos relacionados aos serviços, como os firmados no contexto do ingresso e da permanência no Consórcio e/ou Cooperativa, para que o Usuário faça jus aos créditos de energia para compensação junto à distribuidora.

Contatar o Usuário sobre os serviços contratados, sobre funcionalidades da Plataforma e para suporte técnico.

Viabilizar medidas de prevenção à fraude e de proteção ao crédito.

Enviar comunicações, inclusive publicitárias, sobre temas de interesse do Usuário, sempre facultado o direito de solicitar a interrupção das comunicações de caráter publicitário.

Aprimorar a Plataforma quanto à disponibilidade, à segurança e às funcionalidades, e manter registros de acessos e de uso.

Compartilhamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário podem ser compartilhados com terceiros nas situações abaixo:

Parceiros comerciais da SunClick: para a negociação, a formalização e a execução de contratos relacionados aos serviços que envolvam ou possam envolver o Usuário ou a entidade que ele representa.

Parceiros de negócios da SunClick: que efetiva ou potencialmente executem alguns dos serviços contratados, na formalização e na execução desses contratos. A lista de parceiros de negócios e comerciais com os quais os dados podem ser compartilhados, conforme o produto e o serviço contratados, está disponível mediante solicitação pelos nossos canais de contato.

Prestadores de serviços de tecnologia: que prestam serviços de armazenamento e disponibilização da Plataforma e dos dados, suporte técnico e operacional, e manutenção e aprimoramento da Plataforma.

Consultores, auditores e outros prestadores de serviços: envolvidos na oferta, na disponibilização e na gestão dos serviços, como agências de publicidade, plataformas de marketing, consultores financeiros e jurídicos, auditores e agências de análise de crédito e de cobrança.

Autoridades governamentais: autoridades de fiscalização e regulatórias, especialmente as que regulam o mercado de energia e o combate à fraude, bem como no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Transferências internacionais: os dados poderão ser objeto de transferência internacional, por exemplo para armazenamento em servidores em nuvem fora do Brasil. A SunClick adota medidas para assegurar grau de proteção compatível com esta Política e com a LGPD, independentemente da legislação estrangeira.

Direitos essenciais dos Usuários

O Usuário, enquanto titular de dados pessoais, possui, entre outros, os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados, inclusive por meio de cópias dos registros.

Correção: corrigir ou complementar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados excessivos para a finalidade pretendida.

Portabilidade: requerer a portabilidade dos dados para outro prestador de serviço.

Informações sobre compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

Informações sobre o não consentimento: solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for necessário.

Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Eliminação de dados tratados com base no consentimento: solicitar a eliminação desses dados, desde que não sejam necessários a outras finalidades legítimas com base legal diversa.

Oposição: opor-se a finalidade de tratamento realizada sem consentimento, solicitando a sua interrupção.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses.

Esses direitos podem ser exercidos pelo contato indicado ao final desta Política. Por segurança, a SunClick poderá solicitar informações ou documentos complementares para confirmar a sua identidade. Em alguns casos, poderá haver motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação, como a proteção de propriedade intelectual ou de segredos de negócio, ou a existência de obrigação de retenção de dados. Solicitações complexas podem levar mais de 30 (trinta) dias, e a SunClick manterá você atualizado sobre o andamento.

Armazenamento e eliminação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e de requisição de autoridades competentes.

Certos dados podem ser mantidos por período adicional, mesmo após o encerramento da relação, para auditorias, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. Para definir o prazo de retenção, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial, a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

Quando não houver mais necessidade de manter os dados, eles serão anonimizados ou excluídos. Os dados também serão excluídos caso o Poder Público determine o término do tratamento. Você pode solicitar a exclusão dos dados após o término da relação, observadas as disposições contratuais, os prazos de armazenamento e as obrigações legais e regulatórias.

Segurança

Aplicamos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais coletados e armazenados, como autenticação de usuários, controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e de acessos não autorizados, prevenção de vazamentos, testes periódicos de vulnerabilidade, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, segmentação de rede e cópias de segurança.

Na qualidade de controladora, a SunClick adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, e vincula os seus colaboradores a compromissos de sigilo, com seleção criteriosa de prestadores de serviço.

Apesar dos nossos esforços, não é possível garantir segurança total. A atuação dos Usuários é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro. Caso você identifique qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados, entre em contato com a SunClick pelos canais indicados abaixo.

Alterações a esta Política

Esta Política está em constante aprimoramento, o que pode implicar a atualização das suas disposições. Toda alteração será válida e vinculante após a divulgação da nova versão na Plataforma. Quando a atualização implicar modificação relevante, a SunClick poderá incluir um aviso para que os Usuários consultem a nova versão.

A continuidade no acesso à Plataforma após atualizações representa a ciência do Usuário quanto às novas disposições, facultado o envio de questionamentos pelos canais descritos a seguir.

Fale conosco

De acordo com a LGPD, a SunClick é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma. A SunClick Energia Ltda está inscrita no CNPJ sob o nº 18.225.014/0001-79.

Para apresentar manifestações, solicitações e objeções relacionadas a esta Política, você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por representante legalmente constituído, sem qualquer custo, pelo contato indicado abaixo. As informações poderão ser fornecidas por correio eletrônico ou de forma impressa, a seu critério.

Por segurança, podemos solicitar documentos e informações para confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso, evitando que os dados sejam divulgados a quem não tenha direito de recebê-los. Confirmações de existência de tratamento e o acesso aos dados poderão ser fornecidos em formato simplificado ou por declaração detalhada.

O encarregado de Proteção de Dados (DPO) da SunClick está à disposição dos Usuários para atender solicitações e responder questionamentos pelo endereço eletrônico contato@sunclick.com.br.